Contratos Eletrônicos: Internet e a Via Eletrônica

A ideia de rede de comunicação de dados ganhou força, principalmente, quando a Agência de Pesquisas em Projetos Avançados (ARPA) dos Estados Unidos da América (EUA) criou o projeto ARPANET (LEINER et al., 2009). O projeto surgiu em 1969, durante a Guerra Fria, com a finalidade de conectar algumas das principais unidades de armazenamento de dados, e trocar informações de forma acelerada (CASTELLS, 2015).

A ARPANET permaneceu interconectando as principais unidades de armazenamento de dados que residiam nas universidades americanas até a década de 80, quando passou a se dividir em subredes (LEINER et al., 2009). Essa subdivisão da rede do projeto ARPANET, favoreceu a sua descentralização, momento que passou a ser reconhecida como internet (LEINER et al., 2009).

Contudo, a internet chegou no Brasil, apenas no final da década de 80, quando o Ministério da Ciência e da Tecnologia (MCT) criou a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), que possuía a finalidade de interligar as universidades brasileiras entre si, e com redes internacionais (ANTÔNIO, 2009).

Em 1995, por meio da iniciativa privada, a internet abriu-se comercialmente no Brasil (ANTONIO, 2009), sob a supervisão da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), órgão regulamentador criado em 1997 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, 2017). Em 1995 também foi criado o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que possui, dentre suas atribuições, o dever de regulamentara internet no Brasil (COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL, 2017).

Neste cenário, a internet passou a ser definida pela Agência Nacional de Telecomunicações (1995) como: “nome genérico que designa o conjunto de redes, os meios de transmissão e comutação, roteadores, equipamentos e protocolos necessários à comunicação entre computadores, bem como o ‘software’ e os dados contidos nestes computadores.” Para Tanenbaum (2003) Internet – international net, rede internacional, pode ser definida como a maior rede de redes de computadores.

Ensina Tanenbaum (2003, p.18), que rede de computadores, por sua vez, é um “conjunto de computadores autônomos interconectados por uma única tecnologia. Dois computadores estão interconectados quando podem trocar informações”.

Dessa forma, verifica-se que redes de computadores possuem a finalidade de trocar informações, bem como partilhar recursos como hardwares, ou seja, componentes físicos que formam o computador, e softwares, termo designado para os programas de computador (ANTÔNIO, 2009).

Outrossim, conforme expõe Tanenbaum (2003), a comunicação é realizada por meios de transmissão de dados, o qual pode ser feito por fio de cobre, fibras óticas, micro-ondas, ondas de infravermelho e satélites de comunicações.

Para que a comunicação seja realizada de modo seguro, surgiram técnicas de comprovação de autoria, as quais possuem a finalidade de solucionar o problema da identificação no meio virtual, e consequentemente possibilitar a contratação eletrônica (MENKE, 2005).

Essas técnicas são conhecidas como assinatura eletrônica, e podem englobar, por exemplo, a utilização de números de identificação pessoal (PINs), ou a utilização de versões digitalizadas de assinaturas manuscritas (UNITED NATIONS COMISSION ON INTERNATIONAL TRADE LAW, 2002).

Explanados os principais elementos relacionados à internet e a via eletrônica que dão base aos contratos eletrônicos, torna-se possível trazer à baila o conceito e os passos necessários para a formação dos contratos eletrônicos.

ANTONIO, João. Informática para Concursos. 4 ed. Rio de Janeiro. Elsevier. 2009.

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Institucional. 2017

CASTELLS, Manuel. A galáxia da Internet: reflexões sobre a internet, os negócios e a sociedade. Zahar. 2015.

COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL. Atribuições. 2017

LEINER, Barry M. et al. A Brief History of the Internet. ACM SIGCOMM Computer Communication Review. v. 39, n. 5, 2009.

TANEMBAUM, Andrew S. Redes de Computadores. 4 ed. Campus. 2003.